Artigo

Dia Mundial da Saúde 2024: Minha Saúde, Meu Direito

Por Juliana Fleury, CEO Voluntária da ASEc+

Você refletiu recentemente sobre seus direitos relacionados à saúde ou sobre o acesso que tem disponível hoje – incluindo a perspectiva da saúde mental? Se a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que não há saúde sem saúde mental, é preciso assegurar esta última também como um Direito Humano Fundamental e Universal. Mas na prática, em que pé estamos nesse assunto?

“O direito à saúde de milhões de pessoas está cada vez mais ameaçado no mundo”. Assim a (OMS) dá o tom em seu site para a reflexão e as ações do Dia Mundial da Saúde, cujo tema em 2024 é “Minha Saúde, Meu Direito”. Um convite para que possamos olhar para nós mesmos como indivíduos únicos em nossos contextos e, de alguma forma, nos apossarmos dos nossos direitos.

A despeito de ter uma única data para comemorar o Dia Mundial da Saúde, a cada ano a OMS estabelece um tema para ser trabalhado nessas reflexões e ações. Já tivemos, por exemplo, o ano da saúde mental, da segurança alimentar, da depressão, da saúde para todos e da cobertura universal de saúde.

Há exatos quatro anos, 7 de abril de 2020, em plena pandemia do novo coronavírus, publiquei um artigo do tema daquele ano, que já clamava que era hora de “construirmos um mundo mais justo e saudável para todos, em todos os lugares”. Afinal, todos nós como indivíduos, em nossas diversidades e, como coletivo, em sociedade, temos a saúde como direito. Será que, mesmo depois de abatidos pela pandemia e por contextos de dor, fome e sofrimento psicológico, evoluímos nesse objetivo?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que faz 76 anos, reconheceu a saúde como direito inalienável de toda e qualquer pessoa e como um valor social a ser perseguido por toda a humanidade. Tal direito objetiva assegurar as condições de bem-estar e de desenvolvimento mental e social, conectando-se diretamente ao direito à vida – seja como pressuposto indispensável para sua existência, seja como elemento agregado à sua qualidade.

No Brasil, um dos marcos mais importantes nessa direção foi a constituição federal de 1988, que instituiu a saúde pública como direito universal de todos. Nasceu assim, há mais de 30 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece não apenas os cuidados assistenciais, mas se propõe a atuar na atenção integral à saúde. Isso significa que o cidadão tem direito a cuidados que vão da prevenção ao tratamento, tudo com foco na melhoria da qualidade de vida da população.

A lei determina ainda que a saúde é um dever dos três entes da federação: União, estados e municípios. E que ninguém pode ser discriminado no sistema, todos devem ser tratados com igualdade de direitos. Na prática, como você avalia que isso tem acontecido?

Segundo o Conselho de Economia da Saúde para Todos da OMS, embora pelo menos 140 países reconheçam a saúde como um direito humano na sua constituição, apenas quatro mencionaram como financiá-la”. O Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), no documento Agenda Mais SUS, aponta que o gasto público em saúde deve alcançar valores equivalentes a pelo menos 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2030. Como signatário de um pacto firmado junto à Organização Panamericana de Saúde (OPAS), o Brasil deveria alcançar um investimento público em saúde equivalente a 6% do PIB até 2027.

O desafio é que, embora o gasto total nos últimos dez anos tenha chegado a 9,51%, apenas 3,96% são gastos do governo – o restante foram despesas privadas das famílias brasileiras. Ou seja, o acesso à saúde reside no poder aquisitivo dos mais privilegiados. Se o SUS fica subfinanciado, teremos cada vez mais uma deterioração dos resultados em saúde e aumento das desigualdades no país.

Com as demandas crescentes, advindas especialmente dos determinantes sociais que impactam na boa saúde, há todo um contexto desafiador para garantir o direito de todos em todos os lugares, e não só à saúde. Mas o que cabe a nós, cidadãos? Me conta aqui nos comentários suas ideias para abrirmos um leque de opções e buscarmos, juntos, garantir nosso direito.